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DIREITOS DE AUTOR E LICENÇAS CREATIVE COMMONS 

Para ilustrar um artigo ou um outro trabalho sentimos muitas vezes necessidade de encontrar uma imagem. Para os média, a fotografia representa um papel muito importante, pois também transmite informação e ajuda a comunicar uma mensagem. Em alguns órgãos de comunicação social, existem fotojornalistas que fazem a cobertura fotográfica de diversos acontecimentos. Noutros casos é o próprio jornalista a fazer o registo fotográfico de um evento.

Os média recorrem, também, em alternativa, a bancos de imagens na Internet. Há vários que são pagos, mas muitos outros que são gratuitos, podendo ser utilizados, embora com algumas condições. Hoje em dia existem diversas formas para encontrar uma imagem ou outro material gratuito para utilização, sem desrespeitar os direitos de autor.   
Direitos de autor
  • Protegem o trabalho original publicado ou não publicado ao longo da vida do autor e até 70 anos após a sua morte, da duplicação sem autorização, devido crédito e compensação;

  • Aplicam-se a livros (daí não ser legal fotocopiar um livro inteiro), artigos, anúncios, letras de músicas, ilustrações, músicas, entre outros.  
​
  • São um Direito do Homem e um Direito Fundamental, consagrados na Constituição da República Portuguesa. ​
Como é possível perceber rapidamente se uma imagem está ou não protegida por direitos de autor e em que condições é possível utilizá-la?

Através da Creative Commons.  
O que
é a Creative Commons? 
É uma Organização Não Governamental sem fins lucrativos que oferece uma alternativa à proteção total dos direitos de autor. 
Há algo que devemos fazer sempre: identificar o autor do trabalho.
Através das licenças identificadas por este símbolo, sabemos que podemos utilizar uma imagem. Mas existem condições. 
Creative Commons 
Vejamos o seguinte exemplo: 
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Foto: Flickr/Previsioni Meteo
O que podemos fazer se esta imagem estiver identificada com os seguintes

​ ícones?

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Foto: Flickr/Previsioni Meteo
Todos os direitos reservados
Não é possível utilizar este trabalho, nem indicando o nome do autor. Nesse caso, teríamos de procurar uma outra imagem.
​Atribuição 
​É possível usar este trabalho, fazendo referência ao nome do autor. É também possível alterá-lo, realizando um trabalho derivado, como exemplificado nas imagens em baixo. 
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Foto: Adaptado de Flickr/Previsioni Meteo
​Não comercial
​Se o objetivo do trabalho para o qual é necessário uma imagem, é obter lucro, então não é possível utilizar este material. ​
Compartilhamento pela mesma licença 
​Podemos partilhar e utilizar a imagem e realizar trabalhos derivados, desde que utilizemos a mesma licença do trabalho que encontrámos. 
Não a obras derivadas 
​Podemos utilizar esta imagem, mas apenas tal qual a encontrámos, não podendo realizar alterações. 
Domínio público
​Podemos utilizar esta imagem como quisermos, sem ser necessário autorização. Um trabalho em domínio público não tem quaisquer direitos de autor. 
Nota: Regra geral, se não existe qualquer identificação sobre se podemos ou não utilizar, o melhor é não o fazer. 
Qualquer trabalho pode ter uma licença para utilização?
É possível associar uma licença, consoante o que autorizarmos que as outras pessoas possam fazer com o trabalho original desenvolvido. Um desenho, um livro, um trabalho realizado, entre outras criações, pode estar protegido por estas licenças.
 
Através do exemplo em baixo, explicamos como fazer:
Exemplo - O objetivo é que este documento desenvolvido pelo Clima@EduMedia seja partilhado e utilizado e, por isso, este tem a seguinte licença Creative Commons:
O que significa: 
  • Tem uma licença Creative Commons, portanto podemos usá-lo;

  • É preciso identificar o autor, neste caso o Clima@EduMedia (o autor tem um website? Então poderemos colocar a referência do mesmo: http://www.climaedumedia.com); 

  • Não é possível utilizar para fins comerciais; 

  • Ao utilizar este documento, é preciso usar a mesma licença, sendo que estes símbolos são de presença obrigatória. 
​Para tornarmos esta vontade oficial, devemos preencher, na página do website Creative Commons para esse efeito, uma licença com estas condições, que vai ter o seguinte aspeto: 
​
Através dos Creative Commons, é-nos indicado um código para incorporação e publicação em websites e trabalhos na Internet.

​Assim, podemos indicar a quem vê que é possível utilizar o nosso trabalho e quais as condições. ​
Recursos de interesse : 

Através da ficha informativa “Imagens, Fotos e Músicas com licenças Creative Commons” é possível perceber, por meio de uma listagem de websites disponibilizada, como podemos encontrar conteúdos sem desrespeitar os direitos de autor. 
Dicas para descarregar imagens,
​fotos e músicas
​com licenças Creative Commons
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